1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Notifica Leilão. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, utilize a funcionalidade de sugestões disponível na plataforma.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados para fornecer o serviço:
- Nome e endereço de e-mail (obtidos via autenticação Google)
- Preferências e filtros de busca configurados na plataforma
- Token de dispositivo para envio de notificações push
- Dados de pagamento (processados exclusivamente pela Stripe — não armazenamos dados de cartão)
- CPF ou CNPJ (coletado pela Stripe durante o checkout para fins de emissão de nota fiscal)
- Dados de navegação anonimizados para melhoria do serviço
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Autenticação e acesso à plataforma
- Envio de notificações de imóveis conforme os filtros cadastrados
- Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas
- Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) conforme legislação vigente
- Melhoria do serviço com base em métricas anonimizadas de uso
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): execução de contrato (Art. 7º, V) para a prestação do serviço contratado; consentimento (Art. 7º, I) para envio de notificações push; e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) para emissão de documentos fiscais e retenção de dados exigidos por lei.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados são compartilhados estritamente com fornecedores de infraestrutura essenciais à operação da plataforma, incluindo serviços de hospedagem, autenticação, notificações e processamento de pagamentos.
Todos os fornecedores possuem políticas de privacidade próprias e operam em conformidade com padrões internacionais de proteção de dados.
6. Retenção de Dados
Seus dados são retidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, seus dados pessoais serão removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória (por exemplo, dados fiscais podem ser retidos por até 5 anos conforme legislação tributária brasileira).
7. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
- Acessar seus dados pessoais armazenados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade de dados para outro fornecedor
- Revogar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento
- Solicitar a exclusão completa de seus dados pessoais
Para exercer qualquer destes direitos, utilize a funcionalidade de sugestões disponível na plataforma descrevendo sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Isso inclui criptografia em trânsito (HTTPS), armazenamento seguro de credenciais e controles de acesso baseados em menor privilégio.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por notificação na plataforma. A data da última atualização é exibida no topo desta página.
10. Contato
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, utilize a funcionalidade de sugestões disponível na plataforma.